Ao acessar ou utilizar o site da Gift2Gift, a Plataforma e/ou o aplicativo móvel (o "Serviço"), você concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos e Condições de Serviço ("Termos") e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com todos os termos, não deve utilizar o Serviço.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos regem o uso do Serviço da Gift2Gift. Ao clicar em "Aceito", cadastrar uma conta ou utilizar qualquer um dos recursos do Serviço, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como as práticas de coleta e uso de informações descritas na nossa Política de Privacidade.
País de Jurisdição: a Gift2Gift está constituída no México, e estes Termos são regidos pelas leis do México.
2. Definições Principais
Os termos a seguir, tal como utilizados nestes Termos e Condições, têm o mesmo significado que lhes é atribuído na nossa Política de Privacidade:
- Empresa, nós, nosso: refere-se à Gift2Gift.
- Cliente: a empresa, organização ou pessoa que se cadastra para utilizar o Serviço Gift2Gift a fim de gerenciar as relações com os seus consumidores ou usuários do serviço.
- Você: a pessoa ou entidade cadastrada para utilizar o Serviço.
- Usuário Final: o consumidor ou usuário do serviço do Cliente.
- Plataforma ou Serviço: o site, o aplicativo web ou o aplicativo digital da Gift2Gift.
3. Uso do Serviço e Contas
3.1 Elegibilidade da Conta
Para utilizar o Serviço, você deve ser pessoa natural maior de 18 anos com plena capacidade legal para celebrar um contrato, ou uma pessoa jurídica devidamente constituída.
3.2 Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta. A Gift2Gift não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento dessa obrigação por sua parte.
3.3 Uso Aceitável
Você se compromete a não utilizar o Serviço para:
- Realizar atividades ilegais ou promover atividades ilícitas.
- Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Carregar ou transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer material que possa danificar o Serviço ou os dados de outros usuários.
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários Finais ou Clientes sem o consentimento deles ou de forma contrária às leis de proteção de dados (incluindo a LGPD e o RGPD, quando aplicáveis).
4. Propriedade Intelectual
4.1 Propriedade da Gift2Gift
O Serviço, incluindo os seus elementos gráficos, a interface de usuário, as funcionalidades e o software subjacente, é de propriedade exclusiva da Gift2Gift e está protegido por direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual do México e de outros países.
4.2 Conteúdo do Cliente
Você mantém todos os direitos sobre os dados, textos, imagens e outros materiais que você (ou os seus Usuários Finais) carregue, publique ou transmita por meio do Serviço ("Conteúdo do Cliente"). Você concede à Gift2Gift uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, armazenar e processar o Conteúdo do Cliente exclusivamente para prestar o Serviço.
5. Pagamentos, Cobrança e Gratuidade do Serviço
5.1 Gratuidade do Sorteio de Presentes
A função principal da Plataforma, que é criar e administrar um amigo secreto (também conhecido como amigo oculto, amigo X ou Secret Santa), é e será totalmente gratuita. A Gift2Gift não cobrará pelo uso dessa funcionalidade essencial.
5.2 Serviços Adicionais Pagos
A Gift2Gift reserva-se o direito de oferecer serviços, recursos ou complementos adicionais ("Serviços Premium") que podem estar sujeitos a cobrança. Se você optar por adquirir ou utilizar qualquer um desses Serviços Premium, concorda em pagar todas as tarifas aplicáveis de acordo com as condições de pagamento que lhe forem apresentadas no momento da compra.
5.3 Serviços de Terceiros
O Serviço utiliza prestadores de serviços terceiros para funções essenciais como hospedagem, gestão de bancos de dados e processamento de pagamentos (quando aplicável aos Serviços Premium). Ao utilizar o Serviço, você concorda que a Gift2Gift não é responsável pela exatidão, integridade ou disponibilidade desses Serviços de Terceiros, e que o seu uso está sujeito aos termos e às políticas dessas terceiras partes.
6. Rescisão e Cancelamento
6.1 Rescisão por Você
Você pode cancelar a sua conta e deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Para isso, deverá seguir os procedimentos de cancelamento disponibilizados na Plataforma.
6.2 Rescisão pela Gift2Gift
A Gift2Gift pode suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento se: (a) você descumprir estes Termos; (b) a lei assim exigir; ou (c) a Gift2Gift decidir descontinuar o Serviço.
6.3 Exclusão de Dados após a Rescisão
Após a rescisão, a Gift2Gift excluirá as suas informações pessoais e os dados da conta de acordo com a nossa Política de Privacidade, podendo, no entanto, manter cópias de segurança dos dados por até 60 dias ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
7.1 Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza. A Gift2Gift não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
7.2 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Gift2Gift não será responsável perante você por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos (incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de fundo de comércio) decorrentes do seu acesso ou uso do Serviço. A responsabilidade total da Gift2Gift por qualquer reclamação relacionada ao Serviço limita-se ao valor que você pagou à Gift2Gift pelo uso de Serviços Premium nos últimos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do México, sem aplicação de qualquer princípio de conflito de leis. Você aceita a jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no México para a resolução de qualquer controvérsia.
9. Alterações nos Termos
A Gift2Gift reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre qualquer alteração substancial publicando os novos Termos na Plataforma e atualizando a "Data de Vigência" no topo. Se você não concordar com os novos Termos, deve deixar de usar o Serviço. O uso continuado do Serviço após a publicação de qualquer alteração constituirá a sua aceitação dessas alterações.
10. Fale com a gente
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: hello@gift2gift.me
¿Tienes preguntas sobre este documento? Contáctanos en hello@gift2gift.me